O ministro Alexandre de Moraes afirmou na decisão que Jair Bolsonaro utilizou redes sociais reiterando:
“As condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas pela Suprema Corte. Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que o telefonema com o seu filho, Flávio Bolsonaro, foi publicado numa plataforma”.
“A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais.”
“Não bastasse isso”, segue a decisão, “o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e Deputado Federal, Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal.”
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
A defesa de Bolsonaro contesta e diz que ele obedeceu todas as determinações do ministro.
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, escreveram os advogados (veja íntegra mais abaixo).
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro só pode receber visita de seus advogados e de pessoas autorizadas pelo STF. Ele também está proibido de usar celular diretamente ou por intermédio de terceiros.
PRISÃO ANUNCIADA
Poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro foi a um ato político com aliados no Congresso.
Ele mostrou a tornozeleira, disse que estava sofrendo uma humilhação, e o vídeo foi postado nas redes de aliados.
Na ocasião, Moraes pediu informações aos advogados de Bolsonaro e disse que o presidente não deveria fazer postagens nem usar redes de terceiros. Acrescentou que, se houvesse desobediência, Bolsonaro seria preso.
