Mores e Flávio Dino defendem diploma para o exercício do jornalismo

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal volte a discutir a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Em junho de 2009, o plenário do STF derrubou a obrigatoriedade e decidiu que profissionais podem atuar na imprensa sem o certificado.

Dino cita impacto da dispensa do diploma

Durante o voto, Dino relacionou a ausência da exigência do diploma à extensão das garantias profissionais para blogueiros. Segundo ele, esse cenário pode dificultar a definição de quem deve receber as proteções destinadas aos jornalistas.

“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, afirmou o ministro.

Na sequência, Moraes acompanhou o entendimento e sugeriu que o país volte a discutir uma regulamentação para a atividade. Além disso, o ministro citou a possibilidade de estabelecer uma regra de transição para profissionais que já atuam no setor.

Por outro lado, a Primeira Turma ainda não concluiu o julgamento sobre o direito de resposta. Cármen Lúcia pediu vista do processo e, com isso, interrompeu a análise do caso.

Contexto da quebra de sigilo

A discussão ocorre em meio a outro episódio relacionado ao exercício do jornalismo. Recentemente, Moraes determinou buscas contra um ex-secretário do governo do Maranhão em uma investigação ligada à publicação de reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Flávio Dino.

Diante do caso, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação com a decisão de Moraes. Segundo a entidade, medidas que atinjam o sigilo profissional podem gerar consequências para a liberdade de imprensa.

“A organização adverte que a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”, afirmou a SIP.

Além disso, o presidente da entidade, Pierre Manigault, considerou “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”.

Moraes rebate críticas sobre investigação

Na semana passada, Moraes também comentou as críticas relacionadas ao caso. Para o ministro, a proteção ao sigilo da fonte continua essencial para a atividade jornalística, mas não pode impedir investigações sobre possíveis crimes.

Segundo Moraes, o “sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”.

Além disso, o ministro diferenciou a proteção concedida às fontes jornalísticas da apuração de eventuais práticas criminosas.

“A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa contra, seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”, afirmou.

Fonte:  BPMoney.