A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última sexta- feira, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os ministros apenas votam por escrito. A rejeição do recurso torna mais próximo o início do cumprimento da pena, mas ainda não há data para que isso ocorra, pois a defesa ainda pode tentar recorrer novamente.
O julgamento ocorre em plenário virtual, que permanecerá aberto até a próxima sexta-feira (14)/11, às 23h59, apesar de todos os ministros já terem votado para a rejeição do recurso.
A defesa ainda deve tentar apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade.
No entanto, é provável que o Supremo rejeite esse recurso sem nem analisar seu conteúdo. A jurisprudência atual da Corte estabelece que apenas decisões das Turmas que tenham ao menos dois votos divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes. E, no caso de Bolsonaro, o placar ficou em 4 votos a 1 por sua condenação.
A prisão na penitenciária deve ocorrrer no final de novembro, inicio de dezembro, mas é possível que ele retorne a prisão domiciliar, se ficar provado que as condições de saúde não permitem ele ficar em regime fechado.
Lembrando que centenas de presos, possuem idade superior a de Bolsonaro, possuem sérios problemas de saúde e estão na penitenciária.
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