A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar os processos sobre a trama golpista, confirmou nesta sexta-feira, 18, as medidas cautelares adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pedido de Moraes, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, convocou sessão extraordinária no plenário virtual.
Moraes não tem a obrigação de avisar os colegas antes de tomar uma decisão, mas essa tem sido a praxe, especialmente em decisões de grande impacto.
O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê situações para se decretar prisão preventiva, ou medidas cautelares, antes mesmo do julgamento do investigado. Isso pode acontecer “como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
Um dos fatores indicativos de tentativa de evitar a aplicação da lei penal é a movimentação política de Eduardo Bolsonaro, o filho do presidente que hoje mora nos Estados Unidos. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele tenta acuar o STF diante do avanço da ação penal contra o pai.
A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
“Não há, portanto, qualquer dúvida quanto à materialidade e à autoria dos delitos praticados por Jair Messias Bolsonaro no âmbito da AP 2668, em que atua, por meio de declarações, publicações e também mediante induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro – a Eduardo Nantes Bolsonaro, com o claro intuito de fomentar a prática delituosa”, diz o documento.
Foram encontrados cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa de Bolsonaro em Brasília, um pen drive, que estava escondido no banheiro, e cópia de ação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
Ter dinheiro em casa não é delito, mas será apurado se o dinheiro seria usado para ações criminosas. Não é comum ter em casa dinheiro parado, desvalorizando em quantias altas.
AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS:
Com medidas restritivas impostas, Bolsonaro fará uso de tornozeleira eletrônica, além de precisar se submeter a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o final de semana. O ex-presidente também foi proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
POR QUE AS MEDIDAS IMPOSTAS:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu “concreta possibilidade” de fuga de Bolsonaro e solicitou ao STF a adoção de medidas cautelares. Apesar de considerar o risco de fuga em sua decisão, Moraes optou por não determinar a prisão preventiva de Bolsonaro.
Na prática, as determinações são vistas como uma “prisão domiciliar” por investigadores da PF ouvidos pelo blog de Andréia Sadi. As medidas visam a impedir que Bolsonaro fuja do Brasil já que, no começo da semana, a PGR pediu a condenação dele no inquérito da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, afirmou o magistrado.
FONTE: Estadão/G1
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