Celebrado pela mídia liberal como ministro que colocar as investigações “no rumo”, o terrivelmente evangélico André Mendonça centralizou as decisões sobre o inquérito do caso Master – que envolve ex-colegas de ministério no ex-governo Jair Bolsonaro (PL) – e afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, do caso em sua primeira decisão, divulgada nesta quinta-feira (19).
Ao listar os departamentos da Polícia Federal que podem ter acesso ao inquérito sigiloso, Mendonça fez questão de enfatizar que outras autoridades, incluindo a direção da corporação, não deve ser comunicada sobre o caso.
“Como decorrência do acima exposto, frisa-se que apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados, é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, determina Mendonça.
Em seguida, o ministro afirma que “a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este Relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”.
Vice-líder do PT na Câmara, Correia alertou para a “dupla blindagem” quando Mendonça assumiu a relatoria do caso Master, após afastamento de Toffoli.
À Fórum, Correia teceu um histórico das relações de bolsonaristas, como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o próprio Mendonça com o grupo de Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal.
“O caso Master tem uma coisa essencial, que é o crescimento desse banco com base em crédito consignado de aposentados e uma roubalheira geral que foi feita através de falsos investimentos, o que levou a falência do banco. Isso foi feito durante todo o período de Campos Neto como presidente do Banco Central”, diz, conectando as investigações da PF sobre o Master com a apuração feita pela CPMI do INSS a respeito das fraudes contra aposentados e pensionistas.
“Além disso, tanto o Vorcaro como o pastor Zettel fizeram investimento alto nas campanhas de Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foram 5 milhões. E durante todo esse período eles não foram investigados, fizeram o que quiseram com o Banco Central abençoando”, emenda o deputado petista, sobre as doações feitas em 2022 pelo empresário e pastor Fabiano Campos Zettel, da Igreja Lagoinha, que é casado com Natália Vorcaro, irmã do banqueiro, e que também virou alvo das investigações sobre o Master.
Rogério ainda lista a atuação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), “outro bolsonarista que ia comprar o Banco Master falido através do BRB”, sobre as negociações envolvendo o Banco de Brasília que deram origem à investigação da PF.
Além de dar aval para Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado, não depor em comissões – como a CPMI do INSS – no Congresso, Mendonça deixou claro que o diretor-geral da PF não deve ser comunicado pelos subordinados sobre o andamento das investigações, nem mesmo quando aparecer autoridades com foro privilegiado, como foi o caso que tirou o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso.
Na prática, apenas Mendonça poderá deliberar sobre a abertura de novas investigações decorrentes do caso, inclusive sobre ex-colegas de ministérios, como Flávia Perez (Secretaria de Governo), João Roma e Ronaldo Vieira Bento (ambos ex-ministros da Cidadania), que ocupam cargos relevantes no Banco Pleno, de Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro. A instituição, que concentrava os créditos consignados do grupo, foi liquidada pelo BC na quarta-feira (18).
Alvos da CPMI
Vice-líder do PT na Câmara e autor dos requerimentos para convocação dos ex-ministro de Bolsonaro na CPMI do INSS, Rogério Correia (PT-MG) afirma que a interferência de Mendonça na PF é “terrivelmente inconstitucional”.
“Absurdo a interferência na hierarquia da PF. Esta decisão é terrivelmente inconstitucional e está em acordo com o enfraquecimento da PF, que aliás corre riscos de novo, com a decisão do presidente Hugo Motta de nomear novamente o Derrite para relatar o PL antifacção. O crime organizado festeja”, disse à Fórum sobre a relatoria do projeto do governo sobre Segurança Pública, relatado pelo ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Derrite (PP-SP).
Correia também criticou a decisão de Mendonça sobre Vorcaro, que agora pode não comparecer ao depoimento marcado para a próxima segunda-feira (23) na CPMI do INSS.
“A ida de Vorcao levará necessariamente a ida de Zettel, por isto lamento a decisão do Ministro Mendonça de facultar e dificultar sua ida à CPMI”, escreveu nas redes sociais.
Ligações nos púlpitos
O vice líder do PT destaca ainda que, além das relações com bolsonaristas, há um segundo nível de blindagem onde o “terrivelmente evangélico” André Mendonça pode atuar: a atuação do líder da Igreja da Lagoinha, André Valadão, e sua fintech, a Clava Fort Bank, que também teria feito parte do esquema de fraudes nas aposentadorias.
“Além disso, o Zettel é pastor da Igreja da Lagoinha, que é a igreja do presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos), aqui de Belo Horizonte. Também frequentador dessa igreja e apoiado por ela, deputado federal Nikolas [Ferreira], que tem contato inclusive telefônico como já foi demonstrado no material que chegou na CPMI com o próprio Vorcaro”, disse Correia.
“Então, o receio nosso é que, sendo também o André Mendonça evangélico, não haja por causa disso uma dupla blindagem. que ele também foi indicado por Bolsonaro. Ou seja, uma blindagem porque Bolsonaro no governo dele permitiu crescer isso com Campos Neto, que foi indicado por ele. Então, seria uma blindagem bolsonarista, que recebeu recurso do Zettel e do Vorcaro. E uma blindagem pela questão da Igreja da Lagoinha, onde existem fortes indícios que havia lavagem de dinheiro do Zettel, portanto, do Banco Master para a Igreja da Lagoinha através do Clava Fort Bank”, emenda
Correia ainda chama a atenção pela blindagem feita por Viana na Presidência da CPMI. Ele já apresentou requerimentos pedindo a convocação de Fabiano Zettel e Natália Vorcaro, além da quebra de sigilo do casal e do Clava Fort Bank.
“Tudo isso eu já apontei dentro da CPMI e até hoje o presidente Viana não colocou em votação. E nem vi André Mendonça comentar sobre isso como ministro, sobre os casos relativo ao Zettel e a Igreja de Lagoinha. Então tá tendo uma blindagem exatamente onde não pode ter que é a passagem de dinheiro para Bolsonaro”, diz o deputado.
Segundo Correia, está havendo uma “blindagem nítida, tanto ao Zettel enquanto bolsonarista, quanto à Igreja Lagoinha, que está encrencada muito nesse processo”. “Então, esses requerimentos, nós estamos exigindo que eles sejam colocados em votação e aprovados”, conclui.
Na decisão, Mendonça determinou que “apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos” tenham acesso às informações compartilhadas no inquérito.
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, afirmou Mendonça no despacho.
Na prática, a decisão reforça que delegados devem manter o sigilo das investigações e não são obrigados a compartilhar dados com superiores hierárquicos que não estejam formalmente vinculados ao inquérito — o que inclui o diretor-geral da Polícia Federal.
“Em relação a outras áreas e autoridades da Polícia Federal que não estejam diretamente incumbidas das atividades investigativas, ficam restritos o acesso às informações e andamento das investigações, razão pela qual as autoridades administrativas e estruturas correspondentes devem apenas prover os meios e recursos humanos e materiais necessários ao bom, célere e efetivo andamento das investigações”, afirmou o ministro.
