Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Em um julgamento que...
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Questionado sobre o tema, Grau invariavelmente cita o artigo 5º, inciso LVII do texto constitucional: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Decidir pela...