Suprema Corte Americana poderá suspender tarifas de Trump

Um tribunal de recursos dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal. A decisão representa um grande revés para a política econômica do presidente republicano, que utiliza as taxas como uma ferramenta-chave em suas relações comerciais internacionais. O tribunal, no entanto, permitiu que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, dando ao governo a chance de recorrer à Suprema Corte.

Trump já foi derrotado na primeira e na segunda instância. Dois tribunais decidiram que as tarifas que o presidente americano cobra a dezenas de países são ilegais. Elas ainda continuam em vigor.

Em outubro a Suprema Corte Americana vai julgar e caso Trump seja derrotado, todas as tarifas criminosas, ilegais, que quebram a economia de diversos países, inclusive do Brasil, serão suspensas, voltando o valor normal de 10% e não de 50%.

O Liberty Justice Center, que representa as pequenas empresas no processo, descreveu a decisão de sexta-feira como sua “segunda grande vitória” em seu desafio contra as tarifas de Trump, acrescentando que a Ieepa “não confere ao Presidente autoridade unilateral para impor tarifas a qualquer país que ele queira, a qualquer momento que ele queira, a qualquer taxa que ele queira, por qualquer motivo que ele queira.”

O tribunal decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (Ieepa) para impor a maior parte de suas tarifas. A Ieepa é uma lei de emergência que tem sido usada para impor sanções econômicas no caso de ameaças contra o país.

Na decisão de sexta-feira, a maioria dos juízes federais disse que a lei “confere autoridade significativa ao Presidente para empreender várias ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, direitos ou similares, ou o poder de tributar.”

Os prejuízos causados pelas tarifas não é apenas de países como o Brasil, mas também a empresas americanas (autoras da ação judicial)

Fonte: Estadão.