Antônio Cláudio Alves Ferreira, o mecânico que destruiu o relógio histórico que pertenceu a Dom João VI no dia da invasão de vândalos às sedes dos três Poderes, foi preso nesta sexta-feira, 20, na cidade de Catalão, em Goiás, pela Polícia Federal, após ter sido solto nesta semana.
Ferreira, que participou dos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023, havia sido liberado na última quarta-feira, 18, pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia. Na decisão, o magistrado concedeu progressão da pena para o regime semiaberto e liberou o preso do uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que o equipamento não estava disponível no Estado de Minas Gerais.
“O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, escreveu o juiz no documento que liberou o detento. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, no entanto, afirmou que havia mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas disponíveis.
Moraes afirmou que o juiz mineiro descumpriu as determinações da lei para o regime de progressão de pena. O réu só teria direito à progressão após cumprir um quarto do período de reclusão estipulado – ou seja, ao menos quatro anos dos 17 a que foi condenado. Até agora, no entanto, Antônio Cláudio cumpriu dois anos e cinco meses no regime fechado.
A decisão do juiz de Uberlândia, segundo Moraes, ocorreu em “contrariedade à expressa previsão legal”.
Moraes determinou que o juiz, Lourenço Ribeiro, seja investigado pela decisão por ter expedido uma sentença fora do âmbito em que podia atuar, o magistrado será alvo de um inquérito no STF.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que liberou um condenado pelos atos golpistas de 8 de Janeiro sem competência para isso, já havia sido alvo de investigação administrativa por ter integrado um conselho consultivo do governo Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, sem autorização do Tribunal de Justiça mineiro.
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