A ministra Isabel Gallotti, encerra seu mandato no TSE nas próximas semanas. Antes de deixar o cargo, a magistrada liberou para julgamento os casos que considera prioritários — entre eles, as ações contra o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico no uso de recursos públicos em 2022, por meio de projetos financiados pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Mas segundo fontes, o ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques, deverá pedir vista do processo e isso vai atrasar a cassação do governador do Rio de Janeiro.
A cassação não é por causa da Chacina. O processo já estava em pauta há muitos anos.
O prazo para um pedido de vista varia de acordo com o tribunal. No STF, o prazo é de 90 dias para a devolução do processo. No TSE, o prazo é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, totalizando 60 dias. No STJ, são 60 dias, prorrogáveis por mais 30, conforme seu regimento interno. Em tribunais menores, o prazo pode ser ainda menor, como no caso da Câmara, onde o prazo pode ser de duas sessões.
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