O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão estabelece prazo inicial de 90 dias, a partir da alta médica, para recuperação de um quadro de broncopneumonia. Durante esse período, também foi determinada a suspensão de todas as visitas. Após o prazo, Moraes determinou que a situação seja reavaliada, inclusive com possibilidade de realização de perícia médica para verificar a necessidade de manutenção da medida. O despacho prevê ainda que a prisão domiciliar será cumprida no endereço residencial do ex-presidente, com condições e medidas cautelares a serem observadas.
Moraes expede alvará para prisão domiciliar de Bolsonaro; documento oficializa transferência após alta hospitalar
Ministro do STF acolheu pedido da defesa de prisão domicilar, que teve parecer favorável da PGR. Bolsonaro está internado tratando uma broncopneumonia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (24) o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro para que passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
O ex-presidente só vai ser transferido após alta da internação. Segundo o boletim médico divulgado nesta terça, ainda nao há previsão de alta.
A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pela transferência e pela vigilância de Bolsonaro durante a prisão domiciliar.
Após o período de 90 dias, os requisitos para que Bolsonaro permaneça ou não em prisão domiciliar humanitária serão reanalisados. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até ser internado, cumpriu 119 dias de prisão, menos de 1% da pena.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.
Na decisão desta terça, Moraes faz um balanço dos atendimentos e atividades de Bolsonaro na prisão entre 15 de janeiro e 11 de março:
- recebeu atendimento médico permanente e diário em 206 ocasiões diferentes, três 3 vezes ao dia;
- recebeu visitas permanentes sem necessidade de novas autorizações judiciais de sua esposa, filhos, filha e enteada;
- recebeu 40 visitas de terceiros solicitadas pela defesa;
- fez 18 sessões de fisioterapia;
- fez 48 sessões de atividades físicas (caminhada);
- recebeu atendimento por seus advogados em 40 (quarenta) dias;
- recebeu assistência religiosa, inclusive com serviços de capelania, em seis dias.
