Supremo Tribunal Federal se manifesta e não se desviará de cumprir a Constituição
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o
Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva
competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da
República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma
série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos
crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado
competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis
do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025
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