“Não podemos jogar a culpa em fenômenos climáticos ou no aquecimento global, dizendo que se tornou uma catástrofe imprevisível. Não. É previsível”, afirma o especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni.
Para o advogado, fenômenos ambientais como as chuvas que assolam o Rio Grande do Sul são recorrentes e se tornaram pretexto para falta de investimento: “Não adianta agora jogar a culpa para o fenômeno da natureza se houve falta de investimento, de prevenção, de projetos mais eficazes e de acompanhamento”.
Tragédia anunciada, ação esquecida – o advogado aponta para um dado estatístico importante: a série histórica. Destaca que o Saneamento leva em consideração as curvas de níveis, os dados históricos e os períodos de chuvas para estimar a capacidade de água em um reservatório. No setor elétrico, usa-se outro sistema de controle dos reservatórios das hidrelétricas.
“Se você leva em consideração que é uma série histórica de pelo menos dez anos e se tivemos ocorrências assim em dez anos, significa que esses governos deixaram de fazer investimentos na parte de prevenção” explica. “Você vê que os investimentos são poucos. Só há o clamor no período da enchente, do deslizamento. Depois, as ações concretas acabam não ocorrendo”.
Ações concretas – Azzoni aponta para uma série de ações importantes como, por exemplo, o respeito ao Código Florestal: “nós sabemos que ele [o Código Florestal] estabelece limites de construção em margens de rios, de 30, 50 ou até 100 m de distância da margem. Por que eu não posso ter uma casa ao lado Rio? Porque quando houver uma cheia, vai te atingir, vai te matar ou te deixar sem casa. Essas margens de matas ciliares são consideradas proteção ambiental, mas na verdade são proteção para o próprio ser humano”.
Outro problema apontado é a ineficiência de estado e municípios em ações preventivas como: criar sistemas de drenagem mais eficientes ou sistemas de captações de água para momentos de chuva; recuperar áreas desmatadas, principalmente nas matas ciliares; e tirar famílias de áreas de risco. “Quando remover as famílias, é preciso ainda fazer reflorestamento e recuperação dessas áreas para evitar que outras pessoas acabem invadindo novamente”.
Aprendizado – Para o especialista em Direito Ambiental, a questão deve ser resolvida com planejamento e investimento contínuo. “Você consegue ver os dados estatisticamente. Uns anos você tem chuvas, outros não. Se fica um ano com chuvas e outros dois anos sem chuvas, então automaticamente o Poder Público pensa ‘como eu estou momento de seca, eu não preciso me preocupar’. E quando dá uma cheia e ocorrem esses fenômenos, quem paga é a população. Foi a falta de investimento que trouxe como resultado a morte dessas famílias”.
Alessandro Azzoni é advogado e economista, especialista em Direito Ambiental, com atuação nas áreas do Direito Civil, Trabalhista e Tributário. É bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU) e mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, com especialização em Direito Ambiental Empresarial pela FMU.
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