A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos pediu perdão em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pichado com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente a Corte durante o 8 de Janeiro.
A polêmica sobre o exagero ou não do ministro Alexandre de Moraes ter condenado Débora, a 14 anos por diversos crimes, continua
Na verdade a condenação não foi apenas por pichar a estátua e sim pelos seguintes crimes:
Associação criminosa armada;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência
Grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado….
No julgamento da aceitação da denúncia no STF, o ministro Luiz Fux, afirmou:
“Vou fazer uma revisão dessa dosimetria (cálculo da pena), porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento a cada caso concreto”, afirmou Fux, completando: “E o ministro Alexandre explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada”.
O ministro Alexandre de Moraes, respondeu:
“Em relação ao batom, Vossa Excelência me conhece, eu defendo a total independência de cada magistrado. Acho que Vossa Excelência vai poder trazer uma discussão importantíssima para a Turma. O que agora explicito é que é um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta — de uma ré que estava havia muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turba e além disso praticou esse dano qualificado — com uma pichação de um muro”.
Para que o leitor entenda que Débora não foi condenada por 14 anos apenas por ter pichado a estátua, leia na íntegra o voto de Alexandre de Moraes.
Moraes afirmou que a acusada foi identificada pichando a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, a partir de imagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Ele disse que as imagens comprovam a “ativa contribuição de Débora Rodrigues dos Santos nos atos antidemocráticos” que tinham como propósito “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”. A decisão também cita as fotos do momento em que Débora picha a estátua para afirmar que ela demonstrava “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo..
Depoimento de Débora, ( não é recente) Alexandre liberou o sigilo do caso e o depoimento foi disponibilizado.
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