Ao longo do mês e meio de os advogados apresentaram seguidos pedidos de transferência para que ele cumprisse a pena em casa devido ao estado de saúde. O ministro Alexandre de Moraes pediu que médicos e peritos da Polícia Federal avaliassem o quadro clínico de Bolsonaro e negou os pedidos.
Nesta quinta-feira (15), ao determinar a transferência, o ministro do Supremo disse que existe uma campanha conduzida pela família do ex-presidente e aliados políticos, com notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário.
Segundo o ministro, as críticas ignoram que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena de Jair Bolsonaro, com sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela Lei de Execuções Penais, banheiro exclusivo, frigobar, televisão, ar-condicionado e procedimento de entrega de comida caseira todos os dias, não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.
O ministro ressaltou ainda que essas condições não transformam o cumprimento definitivo da pena em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações de familiares e aliados parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma Smart TV”.
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