Segunda Turma do STF, composta de 05 ministros, decide se mantém a decisão de Moraes para bloquear a Rede Social X
Na votação parcial está o placar de 3x 0 ( o primeiro voto foi do relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino e Criatiano Zanini). Foi formada a maioria.
O ministro Flávio Dino destacou que não é possível uma empresa atuar no Brasil e pretender impor sua visão sobre quais regras são válidas. Além disso, afirma que os estados são responsáveis caso não previnam ou sancionem pessoas ou empresas por abusos cometidos no território nacional.
“O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Flávio Dino no despacho.
O ministro Cristiano Zanini votou para manter o bloqueio. Zanin sinalizou que acompanhava o posicionamento de Moraes sobre o caso em um voto curto, anotando que “ninguém pode pretender desenvolver atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”.
A Primeira Turma conta ainda com Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Esses ministros têm até o fim do dia para registrarem suas decisões no plenário virtual.