Toffoli encerra sessão; julgamento será retomado na próxima quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 21, o julgamento sobre a decisão do presidente Dias Toffoli que, em julho, determinou a suspensão de todas as investigações que utilizavam dados de órgãos de controle – como o Banco Central, a Receita Federal e o antigo Coaf – rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – sem autorização judicial.

O ministro Alexandre de Moraes divergiu do voto do presidente Dias Toffoli e defendeu que a Receita Federal e a UIF podem compartilhar dados com o Ministério Público. Para Moraes, o antigo Coaf pode compartilhar dados espontaneamente ou a pedido do MP, “dentro dos sigilos fiscal e bancário”. Toffoli havia votado para que o compartilhamento fosse feito apenas de maneira espontânea. Em relação à Receita Federal, Moraes entendeu que o órgão não pode ser privado de encaminhar ao MP os dados que são importantes para a deflagração de investigações criminais, então não faz sentido impedir o envio de dados fiscais detalhados quando há indício de crime, como propôs Toffoli.

Um dos casos é o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial. Em declaração no início da sessão, Toffoli disse que “o caso de Flávio Bolsonaro não é objeto deste julgamento”.

Fonte: Estadão

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