Após confissão de Bolsonaro, a prova ficou imprestável

“Nós pegamos, antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar, pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha”, disse Bolsonaro, hoje, a jornalistas.

“Isso tem um nome, apenas um: OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA”, escreveu o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

O jurista Afrânio Silva Jardim também se manifestou:

“Ora, se ninguém sabia, até pouco tempo, que um dos assassinos da Marielle e do Anderson morava no condomínio em que mora o Presidente e, com mais razão, ninguém sabia também que motorista do assassino tinha entrado no respectivo condomínio no dia do crime, por que o Presidente pegou e guardou a secretária eletrônica do condomínio ‘Vivendas da Barra’? Ele já sabia de tudo?”, disse.

Sim, ele já sabia. E quem contou que já sabia foi o próprio Bolsonaro, que teve encontro com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em 9 de outubro, três semanas antes do caso se tornar público. Em relação à citação de seu nome no inquérito que apura a morte de Marielle Franco, o que Bolsonaro fez nesse tempo?

Não se sabe. O que se tornou público é que ele teve um encontro extenso num fim de semana com seu advogado, com pauta não divulgada, e o síndico do condomínio em que tem casa entregou à Polícia e ao Ministério Público cópia do que seriam os registros de áudio da portaria, de um ano e sete meses atrás.

Agora, Bolsonaro diz que também tinha se apropriado desses registros. Quando fez isso? Não contou, mas não é crível que, depois de ser informado privilegiadamente de que poderia ser investigado, tivesse ficado de braços cruzados. Os registros de áudio permaneceram em poder do MP e da Polícia sem passar por análise pericial até o dia em que a reportagem do Jornal Nacional foi publicada.

A prova se tornou imprestável com a declaração de Bolsonaro de que se apropriou dos registros.

Ouvido pelo DCM, o criminalista Fernando Fernandes explicou que a situação é grave:

“A investigação deve acessar prova sem alterações, e assim apropriar-se de prova pode constituir uma forma de obstruir a investigação. A medida para preservar a colheita deveria ser judicial e de espelhamento. Caso tenha ocorrido cópia sem os cuidados periciais ocorreu interferência na prova e isso é grave e inadmissível, podendo configurar abuso que em um investigado acarretaria prisão preventiva.”

Com Dias Toffoli calado até o momento, embora tenha sido um dos primeiros a tomar conhecimento de que Bolsonaro havia sido envolvido no caso, não se deve esperar medida tão dura quanto a prisão de Bolsonaro. Mas, fosse outro o réu, já se estaria discutindo, concretamente, a adoção de uma previdência como esta.

Fernando Fernandes explica que Bolsonaro poderia ter tomado providência para se proteger e, ao mesmo tempo, não correr o risco de ser acusado de obstrução de justiça:

“O presidente ou quem quer que seja poderia ter requerido uma medida de antecipação de prova para o espelhamento e preservação. A medida de acessar exige hoje a apreensão dos computadores e perícia. Se o acesso tenha gerado possibilidade de anulação do estado natural da prova, pode ter ocorrido motivos que em réu comum geraria uma prisão preventiva”.

Afrânio Silva Jardim complementa:

“Ninguém pode se apropriar de elementos de prova de qualquer crime. Cabe à polícia arrecadar e apreender tudo o que possa interessar à prova da existência material de uma infração penal, bem como tudo o que possa permitir a elucidação de sua autoria ou participação (artigo 6, incs. II, III e VII do Cod.Proc.Penal). Na melhor das hipóteses, o ex-capitão deveria entregar, imediatamente, o material à Polícia Civil do E.R.J, ou ao Ministério Público, acompanhado de testemunhas.

Por fim, afirma:

“Esta conduta confessada é uma afronta ao nosso sistema de investigação policial e um verdadeiro desrespeito ao Ministério Público do E.R.J. Torna quase que imprestável qualquer perícia oficial no material tirado pelo então suspeito.”

Fonte: DCM

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