Toffoli vai votar contra a prisão em 2ª instância, mas envia projeto para evitar a prescrição

Texto em ofício enviado pelo presidente do STF, Dias Toffoli para o presidente do Senado, Davi, Alcolumbre

Senhor presidente, cumprimentando-o, e com respeito à independência das Casas Legislativas, encaminho a Vossa Excelência –  sem prejuízo de outro entendimento ou proposição – sugestão de alteração legislativa no Código Penal, no sentido de impedir o transcurso do prazo prescricional no caso de interposição de recurso especial ou extraordinário”, escreveu Toffoli, em ofício encaminhado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição o no âmbito dos tribunais superiores”, ressaltou Toffoli.

 

Se Toffoli está preocupado com as críticas do voto em favor da  Constituição ( por motivos de demora e prescrição) o voto dele deverá ser contra a prisão em 2ª instância.

CUMPRA- SE A CONSTITUIÇÃO. FAÇAM ALTERAÇÕES MAS DENTRO DA LEI.

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