A campanha milionária do ministro Sérgio Moro e a reação institucional do Legislativo

Carolina de Paula – Estadão

Desde que assumiu a posição de Ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, vem protagonizando uma série de conflitos – alguns velados, outros não – com o Poder Legislativo. E acumulando uma série de derrotas. Essa semana poderá amargar mais uma, bastante expressiva. Trata-se da derrubada da campanha publicitária do seu principal projeto, o “projeto de lei anticrime”.

Desde 4 de fevereiro, um grupo de trabalho formado por deputados federais, sob relatoria do Capitão Augusto (PL), discute o texto encaminhado que irá para votação em Plenário. Até o momento já foram alterados diversos trechos caros ao ministro, em especial a retirada do excludente de ilicitude, que abrandaria pena ou mesmo a isenção da responsabilidade de policiais que cometem crimes por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Outro trecho retirado do projeto original foi a prisão em segunda instância. O grupo de trabalho pediu mais 30 dias, até o final de outubro, para concluir o texto. Nesse tempo, o governo federal decidiu veicular uma campanha publicitária, orçada em 10 milhões de reais, em outdoors, rádio e televisão que serviria para convencer a sociedade da importância da aprovação, na integra, do pacote de Moro. Com o slogan “Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade” a campanha foi lançada pelo presidente na última quinta-feira em Brasília, dia 3 de outubro.

Contudo, a campanha pode ser suspensa já nessa quarta-feira, 9 de outubro. Tão logo foi lançada, deputados integrantes do grupo de trabalho que analisa o projeto entraram com uma ação no Tribuna de Contas da União solicitando a suspensão da campanha. A justificativa apresentada ao TCU é de que o texto é ainda um projeto de lei, não uma política pública ou programa de governo em andamento que justifique campanha publicitária. De fato, chama atenção o ineditismo de uma campanha dessa natureza. Parece razoável acreditar que se trata de uma tentativa de constranger o grupo de trabalho que sequer finalizou o texto, e indiretamente pressionar toda a Câmara dos Deputados, manobrando a opinião pública contra os deputados.

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