Caso Lula – Decisão sobre prisão em 2ª Instância será decidida no plenário do STF

presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu barrar a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determina a detenção automática de condenados em segundo grau. “Dissemos que a prisão após condenação em segunda instância é permitida, não obrigatória”, argumentou.

O caso foi incluído na pauta da sessão desta terça-feira (11/06/2019) antes da Suprema Corte julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para esta tarde.

Em tese, a medida pode garantir a soltura de quase todos os presos condenados na Operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula. Segundo o pedido de habeas corpus coletivo, cada caso deveria ser analisado individualmente e não automaticamente.

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