Pela primeira vez, bolsonaristas vão apoiar decisão de Gilmar

Por motivos processuais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) seguimento a uma ação apresentada por vítimas e familiares de vítimas da ditadura contra as comemorações de aniversário do golpe de 31 de março de 1964. A decisão do ministro não interfere na determinação dada mais cedo pela Justiça Federal, que proibiu os atos de celebração.

O ministro do STF, Gilmar Mendes

Brasília – Por motivos processuais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) seguimento a uma ação apresentada por vítimas e familiares de vítimas da ditadura contra as comemorações de aniversário do golpe de 31 de março de 1964. A decisão do ministro não interfere na determinação dada mais cedo pela Justiça Federal, que proibiu os atos de celebração.

Ao analisar o pedido feito ao STF, Gilmar explicou que o fato apontado pelos autores foi a entrevista dada pelo porta-voz de Bolsonaro, e que o STF não poderia enquadrar tal situação -“a opinião de natureza política transmitida pelo porta-voz” – como ato de autoridade do presidente. “Dessa forma, o ato da autoridade pública, objeto da via estrita do mandado de segurança, deve produzir efeitos jurídicos imediatos, não sendo suficiente os atos de opinião, notadamente aqueles emitidos em contexto político, por meio de porta-voz”, entendeu Gilmar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.