Não é fakenews: Moro quer reduzir impostos dos cigarros e fabricante é contra

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública,  publicada hoje (26) no Diário Oficial da União institui um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto.

Segundo o governo a  medida que visa à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados “e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública”.

Estudos serão feitos por  representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde e devem verificar se a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e o contrabando e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco, além de propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.

O relatório final de trabalho deverá ser apresentado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no prazo de 90 dias. A portaria entra em vigor hoje.

Até o fabricante é contra a redução do tributo

Em nota, a Philip Morris Brasil, empresa que comercializa cigarros no país, informa que reconhece a importância do combate ao mercado ilegal de cigarros bem como os esforços das autoridades brasileiras ara coibir esse tipo de crime.

A empresa diz que a redução de impostos dará acesso ao cigarro para pessoas de baixa renda e isso não será positico: “Entendemos que o combate ao mercado ilegal não deveria passar por alternativas que possam resultar na redução de tributos e de preços, aumentando o acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro”.

Para a Philip Morris Brasil, o comércio ilegal de cigarros “precisa ser enfrentado de maneira sistêmica, com parcerias público-privadas no âmbito da fiscalização e a criação de leis mais duras”, conclui a nota.

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