Desembargador dá uma cutucada na ilegalidade de Bretas

Na decisão em que mandou soltar Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, o desembargador Ivan Athié, do TRF-2, defendeu o respeito às garantias previstas na Constituição de 1988;

Em sua decisão, o desembargador concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu, em sua decisão,

Na avaliação do desembargador, os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados não se sustentam. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal.”

25 DE MARÇO DE 2019 ÀS 16:33 // INSCR

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