Concursos 2019: Bolsonaro sanciona orçamento que prevê mais de 48 mil vagas

O projeto de orçamento de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 16 de janeiro, sem vetos na criação das vagas. Está confirmada no documento a previsão de nada menos que 48.224 cargos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento. Os cargos disponíveis para provimento podem resultar em novos concursos este ano.

De acordo com o projeto, estão destinados R$3,38 trilhões, sendo 351,35 bilhões para o gasto com pessoal, incluindo os recursos para inativos e pensionistas.

As oportunidades são para os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Para o Poder Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados com 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando 324 cargos. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos de cargos, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com 20.

Já para o Poder Judiciário estão previstos 2.973 cargos para preenchimento, sendo 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Esse número está distribuído entre o Supremo Tribunal Federal – STF (38 cargos), Superior Tribunal de Justiça – STJ (50), Tribunal Regional Federal – TRF (925, sendo 625 para criação e 300 para provimento), Superior Tribunal Militar – STM (30), Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Tribunal Regional Eleitoral – TRE (1.240, sendo 370 para criação e 840 para provimento), Tribunal Superior do Trabalho – TST e Tribunal Regional do Trabalho – TRT (684, sendo 52 para criação e 632 para provimento) e Conselho Nacional da Justiça – CNJ (06).

Por fim, o Poder Executivo prevê o maior quantitativo, com 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. Do quantitativo de vagas, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos. Há uma grande expectativa para os concursos do INSS, IBGE e DEPEN. O então Diretor-Geral da PRF, Renato Dias, também confirmou que vai realizar um novo certame este ano.

A maioria é para o banco de professores equivalentes e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades, com nada menos que 22.559 cargos para provimento.

No texto do orçamento também consta que serão criados e preenchidos cargos na Agência Nacional de Águas (ANA). Os 26 cargos de criação e 26 de provimento mencionados no projeto são referentes à Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018, que prevê o preenchimento de 26 novos cargos comissionados. Sendo assim não haveria uma necessidade de concurso público.

Além disso, o orçamento prevê oportunidades no Ministério Público da União (MPU), com dez vagas para provimento, e Conselho Nacional do MPU, com 02. A Defensoria Pública da União (DPU) tem 2.032 vagas, distribuídas entre criação (1.582) e provimento (455).

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