Fux engaveta indulto

Sabendo que a maioria dos ministros são favoráveis ao respeito à constituição que concede autonomia ao presidente para fazer as regras do indulto, o ministro Fux pediu vista do processo.

Essa ação não será julgada até o recesso.
– Temer poderá editar um novo decreto de Indulto deixando de fora o crime de corrupção como aliás recomendou o Conselho de Política Criminal.
– Esse novo decreto revoga o atual.
Segundo Merval Pereira: “Como está terminando o ano judiciário, esse tema só deve ser retomado no próximo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que já disse que não dará indulto.”

Não deveria ser permitido o pedido de vista quando a decisão já  foi tomada e votada pela maioria. Dificilmente os ministros que votaram vão mudar de opinião. Isso serve apenas para a minoria dos ministros com votos vencidos,   adiar os efeitos da decisão da maioria.

 

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