Flexibilização da Lei da Ficha Limpa é arquivada

O texto que poderia flexibilizar a Lei da Ficha Limpa foi arquivado. A proposta seria votada hoje no plenário do Senado. A retirada da matéria foi feita pelo próprio autor, o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina.

Os senadores tinham recolhido assinaturas para derrubar a urgência do texto.

O texto alterava o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em um julgamento no ano passado, de estender a norma para casos anteriores a 2010 – quando ela entrou em vigor.Com isso, quem se enquadra nesse período poderia ficar inelegível não por 8 anos como manda a lei, mas por três, que era o total aplicado antes da norma.

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